Renúncia a celular e gasolina gera R$ 204 mil de economia na Câmara

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)

O ano no Legislativo municipal, que contou com ampla representatividade - política e social - entre os 21 parlamentares, três CPIS, comissões com propósitos diversos, além de polêmicas, também deixa uma marca importante: uma economia de R$ 204.782 em renúncias de cotas com telefone móvel e gasolina. Mais do que isso, esse valor foi revertido para a sociedade no momento em que realmente era preciso da atuação do Estado em meio à maior crise sanitária já atravessada.

É que essa "economia" feita em 2021 veio a partir de cotas abdicadas pelos vereadores. Foram 15 parlamentares que abriram mão de utilizar o dinheiro público para o uso do telefone celular e 13 para pagamento de combustível. O valor é parte dos cerca de R$ 3 milhões que a Casa do Povo renunciou para instituir o programa Auxílio Inclusivo Municipal. O benefício repassa R$ 200 para 8 mil famílias, além de disponibilizar 16 vales-transporte por mês a cada beneficiado.

Em uma conta simples é possível dizer que, somente com o valor das cotas desses vereadores - R$ 204.782 -, 1.023 pessoas foram favorecidas com o auxílio. A proposta, que surgiu como socorro financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade social e atingidas pela Covid-19, foi um projeto sugestão da vereadora Marina Callegaro (PT), votado por unanimidade, e enviado ao Executivo.

Cleber Martins, professor de Ciência Política, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), observa que a utilização adequada dos recursos é um princípio fundamental em qualquer órgão público. A realização das atividades parlamentares, inerentes às democracias representativas, demanda uma série de recursos, previstos no respectivo orçamento:

- Os valores economizados e não utilizados podem significar um cuidado com o uso do dinheiro público. Por outro lado, é possível entender que o planejamento das despesas orçamentárias, nos temas especificados, deva passar por algum tipo de revisão, considerando uma análise das despesas ao longo dos últimos anos, por exemplo, e o que não foi utilizado, para uma eventual adequação.

CORRESPONDÊNCIAS

Pela primeira vez na história das atividades legislativas, o valor utilizado com correspondências foi zero. Isto é, nem sequer uma carta foi enviada pelos 21 gabinetes para quem quer que seja. O cenário é muito diferente quando era comum os próprios vereadores escreverem a punho para os munícipes. Os assuntos eram diversos. A maioria, mensagens de aniversário e datas comemorativas como Natal, Dia dos Pais e Dia das Mães.

Cada parlamentar tem direito a uma cota que pode ser utilizada nas despesas como telefonia móvel, combustível e materiais de expediente. Os vereadores podem usufruir de 200 litros de gasolina por mês, linha de telefone fixo e móvel, com direito a um aparelho de celular e selos postais para envio de cartas. A renúncia das cotas vale para todo mandato. Logo, os vereadores que abriram mão em 2021, devem permanecer sem os valores destinados a celular e combustível até 2024, a não ser que apresentem algum documento com pedido de reversão. Segundo a Secretaria-geral do Legislativo, por enquanto, ninguém havia apresentado pedidos para abdicar das cotas ou voltar a usufruí-las.

- As cotas são algo individual. Existe a legalidade e depende da realidade de cada vereador se precisa ou não desses valores - avalia o novo presidente do Legislativo, Valdir Oliveira (PT).

Presidente do Legislativo em 2021, João Ricardo Vargas (Progressistas), menciona que iniciativas como essa servem de exemplo para os próximos anos:

- O mais importante é lembrar que está tudo dentro da legalidade e depende do livre arbítrio de cada um. No aspecto da economia, isso foi positivo, pois possibilitou que a Casa a disponibilizasse recursos à prefeitura para serem usados no Auxílio Emergencial. E o que fica é o bom exemplo. Quem sabe outros vereadores não passem a abrir mãos das cotas?

Projeção

Presidente desde o dia 1º de janeiro, Valdir diz ser muito cedo para falar de previsões orçamentárias para 2022.

- Pedi para cada setor informar quais são as prioridades. Neste momento, o que vou priorizar é que os recursos sejam investidos na melhor maneira com foco para atender a população. É claro que as atividades administrativas devem ter condições de funcionar, mas queremos ter uma visão mais coletiva neste ano.

Vereadores que abdicaram da cota de telefone móvel de R$ 91,90 ao mês em 2021 (total de: R$ R$ 16.542)

Anita Costa Beber (Progressistas)
Pablo Pacheco (Progressitas)
João Ricardo Vargas (Progressistas)
Roberta Leitão (Progressistas)
Alexandre Vargas (Republicanos)
Getúlio Vargas (Republicanos)
Ricardo Blattes (PT)
Marina Callegaro (PT)
Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
Danclar Rossato (PSB)
Rudys Rodrigues (MDB)
Tubias Callil (MDB)
Givago Ribeiro (PSDB)
Tony Oliveira (PSL)
Werner Rempel (PC do B)

Vereadores que abdicaram da cota de combustível em 2021

João Ricardo Vargas (Progressistas)
Pablo Pacheco (Progressistas)
Roberta Leitão (Progressistas)
Givago Ribeiro (PSDB)
Lorena dos Santos (PSDB)
Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
Danclar Rossato (PSB)
Marina Callegaro (PT)
Ricardo Blattes (PT)
Rudys Rodrigues (MDB)
Tubias Callil (MDB)
Valdir Oliveira (PT)
Werner Rempel (PC do B)

Economia mensal* em combustível

Janeiro R$ 978
Fevereiro R$ 1.078
Março R$ 1.180
Abril R$ 1.156
Maio R$ 1.156
Junho R$ 1.192
Julho R$ 1.196
Agosto R$ 1.220
Setembro R$ 1.262
Outubro R$ 1.272
Novembro R$ 1.420
Dezembro R$ 1.370
TOTAL: R$ 188.240,00 (valor mensal somado pelos 13 vereadores)

CERCA DE R$ 6,6 MILHÕES DO ORÇAMENTO NÃO FOI EXECUTADO

style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Marcelo Oliveira (Diário)

Se a economia veio dos gabinetes por meio de vereadores que abdicaram o uso da cota de gasolina e telefonia móvel, por outro lado, um montante expressivo que estava previsto por lei ao orçamento da Câmara de Vereadores em 2021 nem sequer foi utilizado. Dos R$ 27.360 milhões, cerca de R$ 6,6 milhões não foram executados. Vale lembrar que, desse valor, cerca R$ 3 milhões foi revertido para o Auxílio Inclusivo, proveniente de R$ 1,5 milhão, inicialmente previsto para as obras do prédio do Legislativo; aproximadamente R$ 150 mil de equipamento permanente; cerca de R$ 400 mil que seriam investidos na TV Câmara e o restante são de dotações de serviços de tecnologias e de serviços de terceiros, segundo informou o setor de contabilidade da Casa. Os outros R$ 3,6 milhões não tiveram destinação.

Em novembro, em entrevista ao Diário, o então presidente da Câmara de Vereadores, João Ricardo Vargas (Progressistas), mencionou a aplicabilidade dos recursos para benfeitorias na Casa. Entre elas, a reforma no telhado, onde foram feitas em torno de 10 intervenções, o trabalho de limpeza e descupinização da escada e desinsetização em toda a Câmara. Na ocasião, Vargas reconheceu a dificuldade em resolver o problema que já dura quase uma década: a obra do prédio de cinco andares junto à sede do Legislativo e falou da possibilidade de alugar um outro imóvel fora da sede atual para a estrutura administrativa.

A obra em questão foi orçada inicialmente em cerca de R$ 4,5 milhões, com capacidade para 24 gabinetes e um auditório para até 400 pessoas. O serviço começou em 2012 e parou em 2013 após a rescisão com a empresa Engeporto, de Campo Bom, por conta de descumprimento de prazos. Em 2019, o Legislativo abriu uma licitação, no valor de R$ 160 mil, para recuperar patologias da obra - problemas causados pelo desgaste do tempo -, mas não houve nenhuma empresa interessada. Até o momento, já foi aportado pouco mais de R$ 1,6 milhão, o que representa cerca de 33% do total previsto.

Obra inacabada da Câmara parece ser um exemplo deu so problemático do recurso público", diz especialista

O custo das instituições representativas, com alguma frequência, é motivo de controvérsia. Entretanto, é importante considerar que os gastos são submetidos aos órgãos de controle público, como o Tribunal de Contas do Estado, sendo sua execução acompanhada e fiscalizada, e possibilita, em grande parte, transparência, sob o ponto de vista formal, nos processos. É o que reitera Cleber Martins, professor de Ciência Política, do Departamento de Ciências Sociais da UFSM.

No entanto, para além das questões formais, é também necessário levar em conta as condições e a estrutura para que parlamentares possam exercer a função para a qual se elegeram.

- Qualquer análise sobre o custo e gastos deve considerar o que a representação política demanda, a partir das atividades do Legislativo e suas aproximações com a sociedade. Situação que poderia pautar um debate público sobre a relevância do Poder Legislativo em regimes políticos democráticos, incluindo formas de aprimoramento da própria representação política. O caso da obra inacabada da Câmara Municipal de Santa Maria, no entanto, parece ser um exemplo de uso problemático do recurso público, considerando as várias questões que envolveram a obra ao longo do tempo e a demora na melhoria da estrutura - afirma o professor de Ciência Política.

ORÇAMENTO

Em 2020